Está no Diário Oficial. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) consolidou leis esparsas anti-tabaco da década de 80 e restringiu a proibição ao fumo em locais fechados, no Decreto nº 49.524, de 28 de maio de 2007.

Em termos práticos e oficiais, a nova lei restringe o fumo em estabelecimentos e locais públicos fechados, em que haja fluxo ou permanência de pessoas. O Decreto afeta diretamente a vida noturna e o roteiro de shows/clubes, já que agora é "expressamente proibida a prática do tabagismo" em "casas de música e espetáculos, bem como quaisquer salas ou auditórios em que se realizem espetáculos de entretenimento" (leia a íntegra do decreto no link ao fim da matéria).

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, embalado pelo Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio) e pela recente onda de proibições em cidades mundo afora (Londres, Berlim), recém-chegadas ao Brasil (o prefeito do Rio de Janeiro assinou decreto semelhante no começo desse mês).

De casas de shows/espetáculos a teatros, de museus a velórios e elevadores, garagens, táxis, creches, escolas, correiros, veículos coletivos e até "locais de exibições circenses", o decreto é universal, mas faz a ressalva de que os estabelecimentos podem contar com lugares exclusivos para fumantes, que sejam abertos ou ventilados, e que atendam às normas de segurança. Avisos indicativos da proibição deverão ser instalados e o descumprimento da proibição acarretará multa de R$ 872,00.

Mais informações na matéria do Diário Oficial de hoje (29/mai), ou na íntegra do decreto.

Já viu as novas imagens dos maços?
No mesmo dia que Kassab assinou seu decreto anti-tabaco, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer apresentaram as novas imagens a serem impressas nos versos do maços de cigarros. As fotos e montagens foram elaboradas pela PUC carioca e estão mais agressivas, baseadas em estudos sobre "grau de aversão". Após o Canadá, o Brasil foi o segundo país a adotar tal medida.