Bar, restaurante, casa noturna, bingo, festa, show. Não importa, qualquer coisa que precise de um alvará de reunião é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada em março na Câmara de Municipal de São Paulo. Instalada pra quê?

Iniciativa do vereador Antonio Donato (PT), e que conta também com participação dos vereadores João Antonio (PT), Adolfo Quintas (PSDB), Agnaldo Timóteo (PL), Antonio Carlos Rodrigues (PL), Antonio Goulart (PMDB), Jorge Tadeu (PFL), Juscelino Gadelha (PSDB) e Adilson Amadeu (PTB), a CPI do Licenciamento foi criada para atuar em duas frentes.

A primeira auxilia o inquérito policial instaurado para investigar os responsáveis pela organização de uma tarde de autógrafos do grupo RBD no Shopping Fiesta. Após um tumulto generalizado, o evento acabou com três pessoas mortas e dezenas de feridos. A CPI já interrogou funcionários do hipermercado Extra (e Grupo Pão de Açúcar, seu proprietário), o presidente da Gravadora EMI e representantes do SBT, todos envolvidos com a tarde de autógrafos.

A segunda, mais ampla, fiscaliza eventos em geral, analisando os documentos necessários para o funcionamento de qualquer local de reunião. Conforme o decreto nº 24.636, de 24 de setembro de 1987, assinado pelo então prefeito Jânio Quadros, entende-se por local de reunião todos "os recintos fechados destinados a reuniões públicas, com lotação igual ou superior a 100 (cem) pessoas". Ou seja, qualquer "balada" tem que ter esse tipo de autorização.

Mas e os eventos temporários? Não se preocupe. Para raves, shows e festas de Nossa Senhora da Achiropita é necessário solicitar, com 30 (trinta) dias de antecedência, o Alvará de Autorização para Eventos Temporários, como obriga a Lei 11.228, assinada por Luiza Erundina em 1992. Essa papelada tem que ser obtida junto à Sehab – Secretaria de Habitação de São Paulo – que vistoria o local antes de conceder o documento. Nessa vistoria, são averiguados ítens de segurança como qualidade das edificações, instalações elétricas, equipamentos de segurança, saídas de emergência, entre outros.

CPI nas ruas

O rraurl.com ouviu o vereador Donato, presidente da CPI, sobre o funcionamento da comissão. Segundo ele, como existe uma certa deficiência por parte do Contru e das sub-prefeituras em saber onde serão realizados os eventos que precisam ser fiscalizados, a CPI aciona esses órgãos. Perguntado sobre como a comissão seleciona esses eventos, a resposta foi a seguinte: "instalamos isso de uma maneira improvisada: pegamos os jornais e olhamos a agenda". Questionado sobre uma certa imprecisão desse critério, o vereador respondeu que "se está no jornal, mais pessoas podem ter interesse de ir ao evento. Esse é mais um motivo para fiscalizar".

É nesse momento que entra a assessoria técnica da comissão, um grupo formado por engenheiros que eventualmente vai até o local dos eventos, juntamente com o Contru e a sub-prefeitura mais próxima, como foi no caso da festa de um ano do Vegas. Mas nem só o clube está na lista dos que já foram visitados pela CPI. Os shows de Oasis e Santana, o RBK Tops no Hotel Unique, o aniversário do Manga Rosa, no Tom Brasil, o Carnafacul e o Skol Beats, ambos na Arena Skol Anhembi, mais a Vila da Copa Phillips, realizada no Jockey Club de São Paulo, também fizeram parte do roteiro dos parlamentares.

Um ponto que precisa ficar claro é que a CPI não tem poder para lacrar nenhum ambiente. Quem executa essa tarefa é o Contru, que toma as mais variadas medidas, indo desde a simples notificação até a interdição do lugar. Curiosamente, a CPI não teve nenhuma participação nos acontecimentos envolvendo o Motomix. "A iniciativa foi toda do Andrea Matarazzo", afirmou o vereador em referência ao Secretário das Subprefeituras de São Paulo.

Produtores mal-acostumados?

Sempre questionada por produtores de eventos, a legislação também é alvo da CPI. Até dezembro, mês de encerramento das atividades da comissão, os vereadores esperam se reunir com o maior número possível de profissionais ligados ao entretenimento noturno. A idéia é discutir as leis atuais e organizar as críticas e sugestões desses profissionais em uma contribuição formal, visando mudanças na legislação. Vale lembrar que reuniões da CPI são abertas ao público, sendo realizadas às sextas-feiras, em horário a confirmar. "Mas o que precisa ser melhorado não são só as leis, mas principalmente os procedimentos", disse o vereador.

Fato. O que mais causa dor de cabeça em quem trabalha com noite é o tortuoso caminho para se conseguir toda a documentação necessária. São inúmeros detalhes técnicos que são intransponíveis sem a ajuda de engenheiros e afins. Donato não coloca a culpa só nas leis, mas também na postura dos produtores: "a gente sabe que os produtores fecham com a banda meses antes da data do show. Se já fechou com a banda por que não corre atrás dos documentos na mesma hora?". Para o vereador, os produtores estão acostumados a deixar tudo para o último instante. "É preciso mudar a cultura dos produtores. A vida noturna é importante pra São Paulo, pro turismo da cidade. É por isso que isso precisa ser feito com segurança", complementa o vereador.

Se o leitor andou assustado com todo esse agito causado pelas fiscalizações, é melhor abrir o olho. Ou melhor, os ouvidos. Outra CPI tramita na Câmara Municipal de São Paulo com o intuito de apurar responsabilidades por qualquer tipo de poluição, inclusive a sonora. Sonora, entende?